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Autorização de viagem. Direito da criança e do adolescente. Suprimento judicial

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Autorização de viagem Direito da criança e do adolescente Suprimento judicial

Data de Publicação: 11/06/2018

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Revisional de Alimentos. Adequação ao binômino necessidade/possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de Alimentos Adequação ao binômino necessidade/possibilidade

Data de Publicação: 04/06/2018

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Alimentos. Reciprocidade na obrigação entre pais e filhos. Necessidade da genitora. Possibilidade do filho. Quantum fixado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos Reciprocidade na obrigação entre pais e filhos Necessidade da genitora Possibilidade do filho Quantum fixado

Data de Publicação: 05/10/2016

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Agravo de Instrumento. Alimentos gravidicos. Alimentante com vínculo empregatício

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Alimentos gravidicos Alimentante com vínculo empregatício

Data de Publicação: 19/07/2013

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